Recebeu uma multa de trânsito e não sabe como recorrer? Em Curitiba, motoristas que se sentem injustiçados por autuações podem apresentar um recurso de multa para contestar a penalidade e, em alguns casos, evitar penalizações como pontos na CNH e pagamento de valores elevados.

Neste artigo, explicamos como funciona o processo de defesa, quais são as etapas do recurso e como um advogado especializado em trânsito pode ajudar você a aumentar suas chances de sucesso.

O Que é um Recurso de Multa?

O recurso de multa é um pedido formal apresentado pelo condutor para contestar uma autuação recebida. Se aceito, pode resultar no cancelamento da penalidade. Existem diferentes tipos de multas, como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, entre outras.

Principais Motivos para Recorrer de Uma Multa

Nem todas as multas são aplicadas corretamente. Entre os principais motivos que justificam um recurso, destacam-se:

• Erros na autuação: informações incorretas no auto de infração, como placa errada, local inexistente ou data incorreta.
• Ausência de sinalização: placas de trânsito ausentes, apagadas ou de difícil visualização.
• Equipamentos irregulares: radares ou sensores não aferidos pelo INMETRO.
• Multa indevida: quando o condutor não estava no local da infração ou já havia transferido a propriedade do veículo.

Como Funciona o Processo de Recurso?

O processo de recurso segue três etapas principais:

1. Defesa Prévia

A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestar a multa. Nesta fase, erros formais e inconsistências na autuação podem levar ao cancelamento imediato da penalidade.

2. Recurso em Primeira Instância (JARI)

Caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando argumentos técnicos e provas documentais.

3. Recurso em Segunda Instância (CETRAN)

Se o recurso na JARI for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Nesta fase, é essencial contar com um advogado especializado em trânsito, que pode estruturar uma defesa sólida e bem fundamentada.

Documentos Necessários para Recorrer da Multa

Para protocolar um recurso de multa em Curitiba, alguns documentos são essenciais:

• Cópia da notificação da multa;
• Cópia da CNH do condutor;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Procuração, caso seja representado por um advogado;
• Argumentação e provas, como fotos, vídeos e testemunhas.

Por Que Contar com um Advogado Especialista em Trânsito?

A legislação de trânsito é complexa, e cada caso deve ser analisado de forma detalhada. Um advogado especializado pode:

• Avaliar a viabilidade do recurso;
• Identificar falhas formais na autuação;
• Elaborar argumentos técnicos para aumentar as chances de sucesso;
• Acompanhar o processo até a decisão final.

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Recorrer de uma multa pode ser a diferença entre manter sua CNH e sofrer penalizações severas. Não deixe de exercer seu direito!