A utilização de dispositivos móveis ao volante é uma das infrações que mais cresce em Curitiba, impulsionada pela fiscalização eletrônica e pelo aumento do fluxo de motoristas de aplicativo. No entanto, muitas autuações são registradas de forma subjetiva, gerando penalidades gravíssimas e 7 pontos na CNH de forma indevida.
Entender os critérios de abordagem e as normas do CONTRAN é o primeiro passo para contestar uma multa aplicada erroneamente por agentes da Setran ou câmeras de monitoramento.
Quando a multa por celular pode ser anulada?
Para que a infração seja válida, a autoridade de trânsito deve respeitar regras específicas de registro. Diversos fatores podem levar ao cancelamento da penalidade em um recurso administrativo:
Falta de Abordagem: Sempre que possível, o agente deve realizar a abordagem. Se não o fez, o Auto de Infração deve conter uma justificativa clara de por que a parada não foi realizada.
Erro na Descrição da Infração: O CTB diferencia “segurar”, “manusear” e “utilizar”. Se o agente descrever a conduta de forma genérica ou contraditória, a multa perde sua consistência legal.
Equívoco de Visibilidade: O uso de insulfilm ou condições climáticas (como chuva intensa, comum em Curitiba) podem prejudicar a visão do agente, levando a erros de interpretação sobre o que o motorista tinha nas mãos.
Suporte de Celular: Estar com o celular fixado em um suporte para uso de GPS não configura infração, desde que o motorista não esteja manuseando o aparelho com o veículo em movimento.
O impacto da fiscalização por videomonitoramento
Muitos cruzamentos em Curitiba utilizam câmeras para flagrar condutores. Contudo, a legislação exige que existam placas informativas indicando que a via é fiscalizada por câmeras. Sem essa sinalização prévia, a autuação pode ser questionada judicialmente. Além disso, a imagem deve ser nítida o suficiente para comprovar que o objeto em mãos era, de fato, um celular e não outro item pessoal.
Um advogado de trânsito em Curitiba analisa o prontuário do condutor e o histórico da via para encontrar nulidades que garantam o direito de defesa e evitem o acúmulo de pontos que levam à suspensão da carteira.
Foi autuado por uso de celular em Curitiba? Não aceite uma pontuação gravíssima sem verificar a legalidade do registro. Entre em contato para uma análise detalhada da sua notificação.
