O transporte de mercadorias nas regiões industriais e nos contornos de Curitiba é alvo de fiscalização constante por meio de balanças fixas e móveis. Para empresas de logística e transportadores autônomos, a multa por excesso de peso vai muito além do valor financeiro: ela gera retenção do veículo, custos com transbordo de carga e pontos na CNH do condutor ou do proprietário.
Muitas dessas autuações, no entanto, ocorrem por erros de aferição dos equipamentos ou falhas na distribuição da carga nos eixos, situações que admitem defesa técnica fundamentada.
Principais causas de nulidade em multas de balança
A legislação de trânsito brasileira estabelece tolerâncias específicas para o peso bruto total e para o peso por eixo. Quando o agente de trânsito ou o equipamento automático de pesagem falha em observar as normas do CONTRAN, a multa pode ser cancelada. Os pontos de atenção incluem:
Margem de Tolerância: O CTB prevê tolerâncias de 5% no Peso Bruto Total (PBT) e de 12,5% no peso por eixo. Se a autuação ignorar esses percentuais, ela é ilegal.
Aferição da Balança: Assim como os radares de velocidade, as balanças em Curitiba e região metropolitana devem passar por verificação anual do INMETRO. Equipamentos sem selo de validade não podem gerar multas.
Tipo de Carga: Cargas líquidas ou a granel possuem comportamentos dinâmicos que podem alterar a distribuição de peso por eixo durante o trajeto, fator que deve ser considerado na análise jurídica da infração.
Local de Pesagem: A balança deve estar instalada em local plano e nivelado, conforme exigências técnicas, para garantir que o peso registrado seja o real.
Responsabilidade: Embarcador ou Transportador?
Uma das maiores dúvidas jurídicas no transporte de cargas em Curitiba é definir quem deve pagar a multa. Se o excesso de peso for constatado apenas no PBT e houver um único embarcador, a responsabilidade é dele. Se houver vários embarcadores, a responsabilidade recai sobre o transportador. Identificar o responsável correto é crucial para anular cobranças feitas à pessoa ou empresa errada.
Contar com um advogado especialista em direito de trânsito em Curitiba permite analisar o ticket da balança e o contrato de transporte para identificar nulidades que podem poupar milhares de reais em penalidades indevidas e evitar a suspensão do direito de dirigir do motorista profissional.
Recebeu uma multa por excesso de peso ou teve o caminhão retido em Curitiba? Não arque com prejuízos que podem ser evitados. Entre em contato para uma análise técnica do auto de infração e proteja sua operação logística.
