Uma situação bastante comum entre motoristas de Curitiba é receber uma notificação de multa e não saber quem estava dirigindo o veículo naquele momento. Seja em carros compartilhados, veículos de empresa ou uso familiar, a dúvida surge rapidamente: o que acontece se eu não indicar o condutor dentro do prazo?

Essa decisão, muitas vezes tomada por desconhecimento, pode gerar consequências importantes na CNH e no bolso do proprietário do veículo.

O que é a indicação do condutor?

A indicação do condutor é o procedimento pelo qual o proprietário informa ao órgão de trânsito quem estava dirigindo o veículo no momento da infração, quando não era ele próprio.

Esse mecanismo existe para garantir que:

• Os pontos sejam atribuídos ao real infrator

• O proprietário não seja penalizado indevidamente

• O processo respeite o princípio da responsabilidade pessoal

Em Curitiba, assim como no restante do país, esse prazo vem claramente indicado na notificação de autuação.

Qual é o prazo para indicar o condutor?

O prazo normalmente é de 15 a 30 dias, conforme indicado na notificação. Após esse período, o sistema do órgão de trânsito bloqueia a possibilidade de indicação.

Perder esse prazo é um erro comum — e muitas vezes irreversível — se não houver atuação técnica adequada.

O que acontece se o condutor não for indicado?

As consequências variam conforme o tipo de infração e o perfil do veículo.

Para pessoas físicas

Se o proprietário for pessoa física e não indicar o condutor:

• Os pontos são lançados diretamente na CNH do proprietário

• A multa segue válida normalmente

Isso pode levar ao acúmulo de pontos e, em alguns casos, à suspensão do direito de dirigir, especialmente quando há reincidência.

Para pessoas jurídicas

Nos veículos registrados em nome de empresa, a situação é mais grave. A não indicação do condutor gera:

• Aplicação de multa por não identificação do condutor (NIC)

• Valor da multa multiplicado

• Reincidência automática se o erro se repetir

Esse tipo de penalidade é uma das maiores causas de processos administrativos em frotas empresariais.

Ainda é possível recorrer depois do prazo?

Depende do caso. Embora a indicação fora do prazo não seja aceita administrativamente, a multa e o processo ainda podem ser questionados por outros fundamentos.

Um advogado de trânsito em Curitiba pode analisar:

• Se a notificação foi enviada corretamente

• Se houve falhas formais no auto de infração

• Se o enquadramento legal da multa está correto

• Se houve violação ao direito de defesa

Ou seja, perder o prazo de indicação não significa que todas as possibilidades se encerraram.

Indicar o condutor impede o recurso de multa?

Não. Essa é outra dúvida frequente. A indicação do condutor não impede a apresentação de defesa ou recurso de multa. São procedimentos distintos.

O motorista indicado pode:

• Apresentar defesa prévia

• Entrar com recurso em primeira e segunda instância

• Questionar provas, enquadramento e legalidade

A defesa de multas de trânsito deve ser feita de forma técnica, considerando todo o processo administrativo.

Erros comuns que devem ser evitados

Entre os erros mais frequentes estão:

• Ignorar a notificação achando que “não vai dar em nada”

• Indicar o condutor com dados incorretos

• Perder prazos importantes

• Tentar recorrer sem analisar o processo

Essas falhas costumam gerar prejuízos que poderiam ser evitados com orientação adequada.

Atuação especializada faz diferença

A legislação de trânsito é técnica, cheia de detalhes e constantemente atualizada. Tomar decisões sem orientação pode resultar em penalidades desnecessárias.

A CWB Multas atua em Curitiba com foco exclusivo em Direito de Trânsito, auxiliando motoristas e empresas na análise de autuações, indicação de condutor e estratégias de recurso de multa, sempre com base na legalidade e nos direitos do cidadão.

Buscar apoio de um advogado especialista em trânsito é a forma mais segura de lidar com notificações e preservar sua CNH.