A fiscalização da Lei Seca em Curitiba é uma das mais rigorosas do país. Com blitze frequentes em pontos estratégicos da cidade, muitos motoristas acabam sendo autuados tanto pelo teste positivo quanto pela simples recusa em soprar o bafômetro. O que poucos sabem é que a penalidade — uma multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses — pode ser contestada judicialmente.
Para que a autuação seja válida, o agente de trânsito deve seguir protocolos técnicos rígidos. Quando esses procedimentos falham, abre-se a brecha legal para o cancelamento da multa e dos pontos.
Motivos que podem anular a multa da Lei Seca
Existem diversas falhas administrativas e técnicas que ocorrem durante as abordagens em Curitiba. Entre os pontos que devem ser verificados estão:
Aferição do Etilômetro: O aparelho deve ter sido verificado e aprovado pelo INMETRO nos últimos 12 meses. Se o certificado estiver vencido, a prova é nula.
Margem de Erro: O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma margem de tolerância. Se o valor considerado, após o desconto do erro, for zero, a infração não se configura.
Sinais de Alteração Psicomotora: No caso de recusa, o agente é obrigado a descrever detalhadamente no Auto de Infração quais eram os sinais de embriaguez. Termos genéricos podem levar à anulação.
Tempo de Abordagem: O intervalo entre a parada do veículo e a realização do teste deve respeitar critérios técnicos para evitar falsos positivos.
Recusa do Bafômetro e o Direito Constitucional
A estratégia de muitos motoristas em Curitiba é a recusa do teste baseada no princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Embora o Detran-PR aplique a multa automaticamente, os tribunais têm analisado casos onde a autuação por recusa foi feita sem que houvesse qualquer evidência de direção perigosa ou embriaguez evidente, garantindo o direito de defesa do condutor.
Um advogado de trânsito em Curitiba consegue identificar se o Auto de Infração possui vícios de forma ou se os direitos constitucionais do motorista foram cerceados durante a blitz. Cada detalhe da abordagem conta para evitar que você perca o seu direito de dirigir por um ano inteiro.
Foi multado na Lei Seca em Curitiba? A defesa técnica é o caminho para evitar a suspensão da sua CNH. Entre em contato para analisarmos as falhas do seu processo.
