As multas de trânsito em Curitiba são uma preocupação constante para motoristas, motociclistas e demais condutores. Com a fiscalização cada vez mais rigorosa e o aumento das infrações, muitos condutores acabam sendo penalizados, muitas vezes sem saber como proceder para recorrer ou entender seus direitos. Se você recebeu uma multa de trânsito em Curitiba e deseja saber como agir, este artigo é para você.
Curitiba, como uma das capitais mais bem organizadas do Brasil, conta com uma gestão de trânsito eficiente, o que significa que as infrações são rapidamente identificadas e processadas. No entanto, isso também significa que muitas vezes ocorrem equívocos ou mesmo penalizações que poderiam ser questionadas. Conhecer as regras de trânsito, os prazos para defesa e os procedimentos corretos é essencial para evitar penalidades indevidas e garantir o seu direito de dirigir sem complicações.
Principais Multas de Trânsito em Curitiba
Em Curitiba, as multas de trânsito são aplicadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas das infrações mais comuns incluem:
- Excesso de velocidade: Uma das principais causas de multa na cidade. O uso de radares fixos e móveis é constante.
- Avançar sinal vermelho: Curitiba tem diversos semáforos monitorados por câmeras.
- Estacionamento irregular: Multas por parar em locais proibidos, como vagas de idosos ou deficientes, são frequentes.
- Uso de celular ao volante: Infração considerada gravíssima, gerando multa alta e perda de pontos na CNH.
- Dirigir sem CNH ou com a CNH suspensa: Infração grave que pode levar até à apreensão do veículo.
- Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca): Rigorosamente fiscalizado em Curitiba, podendo resultar em multa, suspensão da CNH e até prisão.
Como Recorrer de Multas de Trânsito em Curitiba
Se você recebeu uma multa de trânsito em Curitiba e acredita que a aplicação foi injusta, saiba que é possível recorrer. O processo de defesa conta com três etapas principais:
- Defesa prévia: Pode ser apresentada antes da penalidade ser confirmada, contestando erros formais na autuação.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Caso a defesa prévia seja indeferida, o recurso pode ser feito na JARI.
- Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Se o recurso for negado na JARI, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN.
É essencial contar com um advogado especializado em trânsito em Curitiba para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Multas de Trânsito em Curitiba e a Suspensão da CNH
A acumulação de multas pode levar à suspensão da CNH, o que impede o condutor de dirigir por um período determinado. Atualmente, a legislação estabelece os seguintes limites:
- 40 pontos para condutores sem infração gravíssima.
- 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima.
- 20 pontos para condutores com duas ou mais infrações gravíssimas.
Se você teve a CNH suspensa em Curitiba, um advogado de trânsito pode auxiliar na elaboração da defesa.
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