Quem dirige por Curitiba percebeu que a fiscalização eletrônica está cada vez mais moderna. De vias rápidas como a Marechal Floriano Peixoto até cruzamentos movimentados no centro, os novos radares não apenas monitoram a velocidade, mas também o avanço de sinal e a parada sobre a faixa de pedestres.
Contudo, a modernização dos equipamentos não significa que todas as multas sejam aplicadas de forma correta. Existem requisitos legais rigorosos que, se descumpridos pela URBS ou pela Setran, podem tornar a penalidade ilegal.
Requisitos obrigatórios para a validade da multa
Para que uma multa de radar em Curitiba seja válida, ela precisa seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Veja os pontos principais que podem gerar a anulação:
Aferição do INMETRO: Todo radar deve ser verificado pelo INMETRO a cada 12 meses. Se a data da última aferição que consta na sua notificação for superior a um ano, a multa pode ser anulada.
Sinalização Visível: A via deve estar devidamente sinalizada com as placas de velocidade (R-19). Se a placa estiver escondida atrás de árvores ou danificada, a autuação perde sua validade.
Localização e Visibilidade: O equipamento não pode estar escondido. A fiscalização deve ser educativa e transparente, e não uma “armadilha”.
Consistência dos Dados: Erros no modelo do veículo, na placa ou até mesmo na imagem (quando não é possível identificar o carro com clareza) são motivos para cancelamento imediato.
A “Indústria da Multa” vs. Direito de Defesa
Muitas vezes, a pressa em aplicar penalidades faz com que erros administrativos passem despercebidos. Em Curitiba, é comum vermos radares instalados em locais onde a sinalização é confusa ou a velocidade muda bruscamente em um curto trecho de via.
Recorrer de uma multa de radar não é apenas tentar “fugir” da responsabilidade, mas sim garantir que a lei seja aplicada de forma justa. O acúmulo de multas de velocidade pode levar diretamente ao processo de suspensão da CNH, por isso, cada recurso é uma proteção ao seu direito de dirigir.
Como um especialista pode ajudar?
Um advogado especialista em trânsito em Curitiba sabe exatamente onde procurar as falhas técnicas. Desde a consulta ao histórico de aferição do radar específico até a análise do laudo técnico do equipamento, o trabalho jurídico identifica nulidades que o cidadão comum não consegue ver na simples notificação.
Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade e acredita que o radar estava desregulado ou a via estava mal sinalizada, você tem o direito de contestar.
Conclusão
Os novos radares de Curitiba são precisos, mas o sistema de trânsito também deve ser. Antes de pagar a multa e aceitar os pontos na carteira, verifique se todos os requisitos legais foram cumpridos.
Recebeu uma multa de radar em Curitiba e quer verificar a legalidade? Entre em contato agora mesmo. Analisamos sua autuação de forma técnica para garantir que você não seja penalizado injustamente.
