Muitos proprietários de veículo não sabem que é possível, em diversas situações, pedir a dispensa de pagamento de IPVA, ou até mesmo pedir a restituição de valores já pagos. Em casos em que o IPVA já foi quitado, o reembolso costuma ser proporcional.
Se o veículo foi roubado ou furtado
Quando há registro oficial do roubo ou furto, o proprietário pode ter direito à devolução proporcional do IPVA pago, considerando os meses em que ficou sem o veículo. Em muitos estados, as parcelas futuras também deixam de ser cobradas.
Se o veículo foi recolhido ao pátio e não retornou ao dono
Nos casos em que o carro é removido ao pátio por autoridade policial ou administrativa e não volta para a posse do proprietário, pode haver direito à restituição proporcional do imposto referente ao período sem uso.
Se houve perda total do veículo
Quando o veículo sofre perda total, seja por acidente, incêndio ou outro motivo comprovado, o IPVA pode ser restituído de forma proporcional aos meses restantes do ano.
Se o veículo teve baixa definitiva
Após a baixa no órgão de trânsito, o imposto pode ser ajustado de forma proporcional, desde que não haja débitos anteriores.
Se o veículo ficou fora de circulação por decisão do poder público
Em situações específicas, como recolhimento definitivo ou impedimento legal de circulação, pode haver dispensa da cobrança ou restituição do valor pago.
As regras variam conforme o estado, o tipo de ocorrência e a data do fato. O direito existe, mas depende de comprovação e do procedimento correto junto à Secretaria da Fazenda.
